Termos de serviço
Termos de Serviço
CNPJ: 65.956.459/0001-09
Endereço: Rua Conselheiro Saraiva, 619 — Centro, Limeira-SP, CEP 13480-191
E-mail: suporte@mendespe.com.br
Telefone/WhatsApp: (19) 99140-7194
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site https://www.mendespe.com.br, você concorda integralmente com estes Termos de Serviço. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar o site.
2. Cadastro e Conta
Para realizar compras você deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados. Você é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades que ocorrerem em sua conta.
3. Produtos e Preços
Fotos, descrições e preços têm caráter meramente informativo. Embora tomemos todo o cuidado para manter as informações atualizadas, podem ocorrer erros de digitação ou divergências de estoque. Em caso de divergência evidente, reservamo-nos o direito de cancelar o pedido e restituir integralmente o valor pago.
4. Pagamento
Aceitamos as seguintes formas de pagamento:
- Cartão de crédito (parcelado em até 12x)
- PIX (3% de desconto à vista)
Os pedidos só são faturados após a confirmação do pagamento pelo intermediador financeiro.
5. Entrega
O frete é calculado automaticamente no checkout com base no CEP de entrega, peso e dimensões dos produtos, utilizando os Correios e transportadoras parceiras (Melhor Envio). O tempo total de envio (despacho + entrega) é de 1 a 5 dias úteis para todo o Brasil, contados a partir da confirmação do pagamento. Atrasos causados por greves, enchentes ou eventos de força maior não são de responsabilidade desta loja.
6. Direito de Arrependimento (CDC Art. 49)
O cliente tem até 7 (sete) dias corridos, a partir do recebimento do produto, para exercer o direito de arrependimento. A devolução por arrependimento é gratuita para o consumidor. Consulte a Política de Trocas e Devoluções para detalhes.
7. Disclaimer de Marca
A MendespéCia é uma loja independente que comercializa produtos originais. Não somos representantes oficiais, distribuidores autorizados ou afiliados da Alpargatas (proprietária da marca Havaianas), Mormaii ou de qualquer outra marca cujos produtos venhamos a comercializar. As marcas mencionadas no site são propriedade de seus respectivos titulares. Todos os produtos são adquiridos por canais legítimos de revenda no mercado brasileiro, com nota fiscal em todas as vendas.
8. Proteção de Dados (LGPD)
Os dados pessoais dos clientes são coletados e tratados em conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD). Consulte nossa Política de Privacidade para conhecer os detalhes sobre coleta, uso, armazenamento e direitos do titular dos dados.
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site (https://www.mendespe.com.br) — incluindo textos, imagens, logotipos, vídeos, códigos e layout — é propriedade de MendespéCia ou é utilizado sob licença, e está protegido pelas leis brasileiras de direito autoral e propriedade industrial. É vedada a reprodução total ou parcial sem autorização prévia por escrito.
10. Uso Permitido
O usuário compromete-se a não utilizar o site para fins ilícitos, não tentar burlar mecanismos de segurança, não enviar conteúdo difamatório, injurioso ou ofensivo, e não praticar atos que possam prejudicar o funcionamento do site ou de outros usuários.
11. Limitação de Responsabilidade
A MendespéCia não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou quaisquer prejuízos decorrentes de indisponibilidade temporária do site, falhas de terceiros (operadoras, intermediadoras financeiras, transportadoras) ou uso indevido dos produtos.
12. Alterações destes Termos
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento, sendo a versão vigente sempre a publicada nesta página. Recomendamos a leitura periódica.
13. Foro e Legislação Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Limeira/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Última atualização: maio de 2026.